O Instituto Brasil Transportes já quer melar a licitação do primeiro lote do programa de concessão de rodovias do Paraná. Pra isso, entrou ontem com pedido de impugnação do edital que prevê o leilão dos trechos de rodovias a serem pedagiados. O leilão está programado para sexta-feira, 25, na Bolsa de Valores de São Paulo. O argumento do presidente Acir Mezzadri, do IBT, é este: “Existem ilegalidades, irregularidades e obscuridades que maculam o devido processo licitatório, em patente contrariedade aos ditames impostos pelos princípios gerais de direito, pelas Leis 8.987/95, 8.666/1993, 14.133/23, que regem as concessões públicas, licitações e contratos administrativos”. O instituto questiona também o que chama de degrau tarifário de 40% após as duplicações e sua aplicação imediata em trechos já duplicados. Ou seja, nem bem o pedágio foi implantado e já querem aumento de 40%. Pára, ô!
