Finalmente um ato de justiça contra membros ímprobos da Justiça. O Ministro Flávio Dino amarrou o guiso no pescoço do gato e o pleno da Corte seguiu a proposta de acabar com aposentadoria compulsória de juízes corruptos e bateu o martelo. De hora em diante, magistrado que delinquir na função, inclusive com venda comprovada de sentenças, não serão aposentados compulsoriamente com vencimentos e até penduricalhos. Ao contrário, serão expulsos, sem choro e nem vela.
Por justiça, vamos reconhecer que o primeiro homem público a levantar essa bandeira foi o então deputado federal paranaense Rubens Bueno, em 2012, quando apresentou a PEC 163. Bueno considerava que a aposentadoria compulsória de juízes era uma das maiores distorções do sistema de justiça no Brasil. “A chamada aposentadoria compulsória como punição disciplinar para magistrados, seja de que esfera for, é um crime, uma afronta à moralidade administrativa e ao senso de justiça da nossa sociedade”, dizia sempre, em entrevistas e em discursos na Câmara Federal. Tudo ficou no discurso e na indignação verdadeira de Rubens, que foi também deputado estadual e prefeito de Campo Mourão. Ficou, mas só até agora, graças à chegada do grande maranhense Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal.




