Decisão do ministro Alexandre de Moraes invalida sentença de primeira instância dada na Justiça Federal de Maringá a favor do ex-deputado estadual Homero Marchese, que seria indenizado pela União em R$ 20 mil. O ex-parlamentar e pré-candidato a prefeito de Maringá tinha sofrido a sanção por determinação do próprio STF, no chamado inquérito das Fake News (INQ 4.781), do qual Alexandre é o relator.

O ministro também determinou a extinção do processo e o envio dos autos ao corregedor nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão, para adotar providências cabíveis contra o juiz de primeira instância José Jácomo Gimenes, autor da sentença em favor do ex-deputado. O ministro Alexandre frisou que Gimenes invadiu a competência do STF ao processar e julgar um pedido que pode interferir na condução da investigação na corte.

(Fonte: Consultor Jurídico)