Onde termina a liberdade e começa o delito?

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O ministro do TSE Paulo de Tarso Sanseverino determinou ao Twitter e ao Facebook a retirada de 31 publicações que associam o candidato do PT à Presidência a Daniel Ortega, ditador da Nicarágua. Entre os veículos de comunicação está o jornal paranaense Gazeta do Povo. A decisão provocou reação contrária de entidades como a Federação Nacional de Jornais e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, que  se mostraram preocupadas com o que classificam de censura à liberdade de informação pela Justiça Eleitoral.

Há que se considerar sim que a medida contraria em certa medida a liberdade de informação. Mas não se pode desconsiderar o fato concreto de que nem sempre conteúdos como os vetados são informação. Podem ser também  desinformação e neste caso, o ministro deve ter elementos suficientes para saber onde termina a notícia verídica e onde começa o delito.

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