Emenda Pix e Emenda Impositiva. São emendas parlamentares através das quais deputados e senadores, principalmente deputados federais, se apoderam de maneira despudorada do orçamento da União. É dinheiro que ninguém sabe pra que parlamentar vai e para onde é destinado. O discurso é de que vai para projetos municipais, em obras realizadas por prefeitos da base eleitoral do “digno representante do povo”.
Até 2020 , quando começou essa pouca vergonha, existiam sim as emendas parlamentares, individuais e de bancadas. Já era uma excrescência, que alguns deputados e senadores mais afeitos à ética repudiavam. Ouvi uma vez do então governador de São Paulo Mário Covas, quando o entrevistei numa convenção do PSDB em Apucarana para a TV Tibagi, que enquanto deputado federal e senador, nunca aceitou emenda parlamentar para mandar dinheiro a sua região. Ele atuava como legítimo parlamentar, defendendo interesses maiores, como melhorias no Porto de Santos e projetos sociais para a Baixada Santista.
Sempre houve a suspeita de que vários parlamentares que repassavam recursos de emendas para prefeitos de suas bases, exigiam “pedágio”, que variavam entre 10 e 20% do valor do dinheiro que normalmente entregavam em cheque.
O escândalo já era grande e ficou monumental em dois momentos: com a criação da emenda do relator, pelo presidente da Câmara Federal Arthur Lira e depois, também por ele, das emendas Pix e Impositivas (impositivas porque o governo era obrigado a liberar). Essa farra com a bolsa da viúva chegou a níveis escatológicos na gestão Bolsonaro, que não demonstrava nenhuma contrariedade com tais absurdos. Lula bem que vem tentando colocar um freio na sangria que tais emendas provocam nos cofres da União. Os valores são astronômicos, ultrapassaram nos últimos dois anos a casa dos R$ 50 bilhões. A esperança é o ministro Flávio Dino, do STF, que vem apertando o torniquete dos defensores contumazes de uma certa “política de resultados”.
