O TSE julga nesta terça-feira o registro da candidatura do deputado eleito pelo Paraná, Deltan Dallagnol, do Podemos. O julgamento gira em torno de uma pergunta básica: “o ex-procurador poderia ter disputado a eleição no momento em que respondia sindicância, reclamações disciplinares e pedidos de providências no Conselho uperior do Ministério Público?”. Se o Superior Tribunal Eleitoral achar que não poderia o parlamentar, que discursa na Câmara Federal e rotação acelerada poderá perder o mandato.
Nem ele nem o ex juiz corrupto podiam concorrer, pois a Lei 64/90 é cristalina: são inelegíveis juízes e procuradores que pedirem exoneração no curso de processo administrativo disciplinar para escapar de punição.
A regra é claríssima!
LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990
Art. 1º São inelegíveis:
I – para qualquer cargo:
q) os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos; (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)
Seria uma BIZARRICE MUITO BIZARRA O TSE SE NEGAR A CUMPRIR UMA LEI COMPLEMENTAR!!!!
Impressionante os pesos da corrupta justiça Federal do Sul. Vagabundo fez o que fez e para ele a lei não vale. O nazistão do Sul é um antro de corrupção e bandidagem. −
“REPÚBLICA DE CURITIBA”, mas, tem muitos mais, tem os filhos de Januário, tem um tal procurador chamado Carlos. A fila está andando celeremente. tem o caso dos Doleiros, tem o Banestado! A quadrilha é grande.
Para o bem do JUDICIÁRIO e o restabelecimento da ordem, esse moleque tem que ser preso e ter alguns bens comprados com a corrupção da lava jato, confiscados pelo ESTADO.
Ele e todos os filhos do Januário e o Marreco…aliás, esses Filhos do Januário na verdade são todos XXXXXXXXXX
As pessoas dizem: A lei do retorno, quem faz aqui paga aqui, quem planta vento colhe tempestade, e mais uma infinidade de adágios populares que existem. Eu, porém, digo: Um sujeito como este que se diz pregador da palavra de Deus, usa a bíblia para esconder a podridão, a ganância e a arrogância que carrega dentro de se, e que tem com único objetivo na vida, o desejo de destruir os que lutam pelos mais necessitados não poderia ter em mãos nem um poder. A voz deste homem já é um acinte. O fato de ser parlamentar é uma aberração por isso está chegando a hora de pagar a conta. Ou seja, A justiça de Deus nunca falha.