A vereadora do “Deus, pátria , família e liberdade”, que não se cansa de fazer profissão de fé na ditadura, está em maus lençóis. Giselli Bianchini será alvo nesta terça-feira na Câmara Municipal, de uma manifestação de repúdio, que deverá ocorrer no plenário durante sessão ordinária. A ideia do ato surgiu após discurso que a vereadora do PP proferiu da tribuna no último dia 4, de apologia ao golpe militar de 1964 e à figura do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que está preso por tentativa de golpe de estado.
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A apologia à ditadura militar já é crime no Brasil, previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83), na Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/50) e no próprio Código Penal (artigo 287).
Sempre o discursinho raso e matreiro contra o comunismo pra apavorar cabecinhas ocas e com cérebros do tamanho de uma ervilha e ao dizer que fizeram um “ótimo trabalho”, generalizando sua fala, pode estar cometendo crime de apologia à ditadura militar.
Projeto de Lei (PL) 2.140/2020
Art. 278 – Fazer publicamente ou disseminar, inclusive em ambiente virtual, apologia de fato criminoso ou de autor de crime; de tortura ou de torturadores; de instauração de regime ditatorial no país ou de ruptura institucional.
Observamos o surgimento de discursos de ódio, violentos e que defendem o retorno da ditadura militar no país, assim como celebram figuras ligadas a atos de tortura durante aquele período sombrio da nação. Essas manifestações, indubitavelmente, acabam estimulando o crescimento de grupos radicais que se opõem à democracia e à ordem constitucional.
A apologia à ditadura militar já é crime no Brasil, previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83), na Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/50) e no próprio Código Penal (artigo 287).
Sempre o discursinho raso e matreiro contra o comunismo pra apavorar cabecinhas ocas e com cérebros do tamanho de uma ervilha e ao dizer que fizeram um “ótimo trabalho”, generalizando sua fala, pode estar cometendo crime de apologia à ditadura militar.
Projeto de Lei (PL) 2.140/2020
Art. 278 – Fazer publicamente ou disseminar, inclusive em ambiente virtual, apologia de fato criminoso ou de autor de crime; de tortura ou de torturadores; de instauração de regime ditatorial no país ou de ruptura institucional.
Observamos o surgimento de discursos de ódio, violentos e que defendem o retorno da ditadura militar no país, assim como celebram figuras ligadas a atos de tortura durante aquele período sombrio da nação. Essas manifestações, indubitavelmente, acabam estimulando o crescimento de grupos radicais que se opõem à democracia e à ordem constitucional.