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Quando a política se sobrepõe ao direito

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Para o filósofo Alysson Mascaro a absolvição de Sérgio Moro pelo TSE foi determinada pela política e não pelo direito. Quando isso acontece  a democracia fica gravemente ferida. Como ficou ferida quando Lula foi colocado na cadeia por razões políticas. O receio de Mascaro é que a decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral em favor do senador paranaense possa abrir a possibilidade de um “acordão” que venha salvar Jair Bolsonaro de uma condenação.

O caminho é a pedagogia do medo?

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O país está precisando de uma escola de melhor qualidade, mas que seja democrática, plural e inclusiva,  e com um corpo discente capaz de preparar os alunos para a compreensão de toda a complexidade desse nosso imenso Brasil. Portanto, o projeto de escolas cívico-militares vai na contramão disso, na medida em que visa formar cidadãos bem comportados , impondo aos jovens um padrão de comportamento regrado e obediente.

 Esse tipo de educação encabrestada é predominante na cabeça de governadores como Romeu Zema, em Minas Gerais,  Tarcísio de Freitas, em São Paulo e Ratinho Júnior, no Paraná. O pretexto para fazer proliferar a escola cívico-militar é o da segurança, como se a violência predominante hoje no ambiente escolar pudesse ser resolvido com policiais fardados nos pátios dos colégios e impondo a pedagogia do medo.

O perigo vem de lá

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Se Trump ganhar nos Estados Unidos no dia seguinte a situação no Brasil vai se complicar e a potencialização do ódio, fruto de uma polarização absurda que ocorreu aqui a partir de 2018,  tornará  nosso país num verdadeiro inferno. Nada de catastrofismo, mas as forças progressistas precisam estar preparadas para o enfrentamento que certamente virá e num clima muito mais tóxico do que tem sido. O bolsonarismo tende a se oxigenar, mas a extrema-direita apenas usará Jair Messias Bolsonaro para inflar a candidatura Tarcísio de Freitas à presidência em 2026.O fato concreto é que a esquerda passa por um momento de indiscutível crescimento e a vitória do trumpismo, que parece cada vez mais possível, tal a fraqueza de Joe Biden, joga mais lenha na fogueira do neofascismo ocidental.

Fraquejada estratégica

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As altas cortes de justiça do país, principalmente o STF e o TSE, tiveram suas imagens desgastadas pelos ataques constantes do bolsonarismo. Isso explica a fraquejada do Tribunal Superior Eleitoral no julgamento do mandato de Sérgio Moro, que foi ministro do ex-presidente. O placar de 7 a 0 foi sim uma forma dos ministros, inclusive Alexandre de Moraes, demonstrarem que não perseguem ninguém, conforme avaliação da articulista Helena Chagas, no portal 247.

A Globo e seus recados subliminares

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Como fez com Fernando Collor (lembram-se do caçador de marajás?), a Rede Globo trabalha, sub-repticiamente, a candidatura do bolsonarista Tarcísio de Freitas para a sucessão de Lula em 2026. Não é obra do acaso o uso do garoto propaganda e moleque de recado Luciano Huck, o encantador de serpente da ex-Vênus Platinada , que domingo sim e domingo também dá seus recados de boas vindas à Faria Lima. No caso específico da catástrofe do Rio Grande do Sul, o problema não está na benevolência do apresentador mas nas suas mensagens subliminares de minimização do papel do estado e enaltecimento, apenas das ações privadas de socorro às vítimas, ignorando a atuação dos governos federal, estadual e municipais.

Por trás de tudo isso está o projeto político da direita brasileira, o que explica em certa medida a timidez com quem Huck trata o nefasto instituto da fake news. Trabalhar a volta da direita ao centro do poder é missão a que a Globo se dedica desde as eleições de 1989, embora suas ações em passado recente tenham sido desastrosas, pois contribuíram largamente para o surgimento dos Outsiders Fernando Collor de Mello e Jair Messias Bolsonaro.

Ainda tem muita tela pela frente

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Um dos principais algozes de Moro atende pelo nome de Tony Garcia, o empresário que foi vítima da Lava Jato e que levou um verdadeiro dossiê para calçar a ação que ele entrou contra o ex-juiz no STF. As denúncias de Garcia são gravíssimas e quem manuseou os documentos e o entrevistou, como o jornalista investigativo Joaquim Ribeiro de Carvalho (TV 247), garante que provas cabais ali é mato. Calma, senador, o filme é CinemaScoope e tem muito mais tela…

Moro escapa, mas devia dormir sem essa

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“É inegável que a condição de Moro já era privilegiada. Mas, para a cassação de registro, a Justiça Eleitoral exige provas cabais”, disse o ministro Alexandre de Moraes, o último a votar na condição do presidente do TSE, em favor de Sérgio Moro. Assim, o senador mantém seu mandato e com a fala do Xandão ao avalizar sua absolvição, Moro levou um tapa com luva de pelica. Sim, “condenar exige provas cabais” e dessa forma, o juiz da Lava Jato respirou aliviado mas teve que engolir essa.

Tem mais: o relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral, Floriano de Azevedo Marques, votou pela absolvição do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), mas fez uma série de indiretas durante a leitura de seu voto. Entre outras coisas, deixou aberta a porta para a continuidade das investigações : “Transcende o âmbito de uma Aije (Ação de investigação judicial eleitoral) aplicar penas pela prática de crime ou de ato de improbidade, mesmo que cabalmente estivessem comprovados. Nada obsta, contudo, que o Ministério Público aprofunde investigação sobre esses fatos.”

Bom candidato

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Vi agora no blog do Rigon que o advogado Ozório Campaner é candidato à presidência da OAB/Maringá. Formado há três décadas pela UEM, é mestre em direito do trabalho e professor de graduação e pós-graduação em vários cursos de Direito Paraná a fora. Com certeza, a OAB Maringá terá um presidente à altura do atual momento histórico. A Ordem dos Advogados do Brasil, inclusive a secional de Maringá, precisa voltar a ter o protagonismo que teve, por exemplo, na campanha das diretas e no impeachment de Collor.

O MDB, sem remo e sem rumo

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O MDB de Maringá está desmilinguido, sem musculatura e impossibilitado de, pelo menos, fazer figuração nas eleições municipais. O comando estadual tirou Umberto Crispim e todo o seu time do diretório local. Tinha lá suas razões, mas cometeu o erro de impor um comandante que na hora H abandonou o barco e deixou seus comandados sozinhos, navegando em mar revolto, sem remo e sem rumo.

Edson Scabora, o tal comandante, fez uma limpeza no partido e desfiliou até emedebistas históricos, que nada tinham a ver com a crispinização. O resultado de tudo isso foi o esvaziamento prematuro da sigla que, no máximo, poderá montar uma chapa razoável de vereador. A presidente Adriana Santana vai ter que se virar nos trinta, para conseguir  colocar o MDB ao menos como figurante no processo eleitoral desse ano. Quanto ao atual vice-prefeito, é certo que ele tentará disputar a majoritária por outra sigla, mas com viabilidade eleitoral próxima de zero.